plenatus

Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

1.1. O Instituto Educacional Plenatus (“Plenatus”), inscrito no CNPJ nº 62.006.250/0001-96, estabelece a presente Política de Privacidade com o objetivo de informar de forma clara, transparente e jurídica como ocorre a coleta, o uso, o tratamento, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam seus sites, plataformas e serviços digitais. Endereço: Rua Antônio Brunatto, 49 – Moradias Bom Jesus, Balsa Nova – PR CEP: 83650-000.

1.2. Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como com os princípios de transparência, segurança, necessidade, finalidade, prevenção e responsabilização, previstos na legislação brasileira aplicável.

1.3. A privacidade e a proteção de dados são valores fundamentais para o Plenatus. Por isso, adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para garantir que os dados dos usuários sejam tratados com confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança.

2. ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA

2.1. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários, alunos, visitantes, clientes, parceiros ou qualquer pessoa que acesse ou utilize:

a) O site institucional: https://plenatus.com.br
b) Plataformas de inscrição ou matrícula em cursos
c) Formulários de contato, newsletter, atendimento ou suporte
d) Comunicação via WhatsApp, e-mail ou chat
e) Sistemas de pagamento integrados (ex.: PagSeguro)
f) Área do aluno e ambientes protegidos por login

2.2. Esta Política também se aplica ao tratamento de dados realizado em meios eletrônicos, digitais, físicos ou híbridos, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet etc.).

3. AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA PLENATUS)

3.1. O Instituto Educacional Plenatus utiliza a plataforma AVA Plenatus (https://ava.plenatus.com.br) para oferta de cursos na modalidade EAD.

3.2. O AVA pode possuir Termos de Uso e Política de Privacidade específicos, uma vez que realiza tratamentos próprios de dados educacionais, acadêmicos e de desempenho dos alunos.

3.3. Portanto, o usuário declara estar ciente de que:

  • Esta Política se aplica ao site institucional e serviços gerais;
  • O AVA poderá conter normas adicionais ou complementares quanto à coleta, uso e armazenamento de dados acadêmicos;
  • As duas políticas devem ser interpretadas de forma complementar, garantindo proteção integral dos dados do usuário.

4. CONTROLADOR E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

4.1. Para fins da LGPD (Art. 5º, VI), o Instituto Educacional Plenatus atua como Controlador dos dados pessoais, ou seja, é a entidade responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados.

4.2. O Plenatus poderá contratar Operadores (Art. 5º, VII, LGPD), que são terceiros responsáveis por realizar o tratamento de dados em nome do Controlador, como:

  • Serviços de hospedagem e servidores
  • Plataformas de pagamento (ex.: PagSeguro)
  • Ferramentas de e-mail marketing
  • Sistemas de gestão acadêmica
  • Empresas de tecnologia e segurança da informação

4.3. Todos os Operadores atuam conforme instruções do Plenatus e estão sujeitos a contratos que garantem confidencialidade, proteção e cumprimento da LGPD.

5. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS

5.1. O Instituto Educacional Plenatus trata os dados pessoais de acordo com os princípios previstos no Art. 6º da LGPD, incluindo:

I – Finalidade: tratamento com propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
II – Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas;
III – Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário;
IV – Livre Acesso: garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento;
V – Qualidade dos Dados: exatidão, clareza, relevância e atualização;
VI – Transparência: informações claras, precisas e acessíveis;
VII – Segurança: uso de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados;
VIII – Prevenção: adoção de medidas para evitar danos;
IX – Não Discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios;
X – Responsabilização: demonstração de adoção de medidas eficazes de proteção.

6. DEFINIÇÕES IMPORTANTES (LGPD, Art. 5º)

Para melhor compreensão desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

6.1. Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail).

6.2. Dado Pessoal Sensível: Informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria, entre outros.

6.3. Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (ex.: aluno, usuário, visitante).

6.4. Controlador: Pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento (Plenatus).

6.5. Operador: Pessoa que realiza o tratamento em nome do Controlador.

6.6. Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Plenatus, o titular e a ANPD.

6.7. Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais (coletar, armazenar, usar, compartilhar, excluir etc.).

6.8. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

7. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

7.1. O Instituto Educacional Plenatus coleta apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento de suas finalidades educacionais, contratuais, legais e institucionais.

7.2. Os dados podem ser coletados de forma direta (informados pelo usuário) ou automática (por meio de cookies e tecnologias de rastreamento).

7.3. Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular

Incluem, mas não se limitam a:

a) Dados de identificação pessoal

  • Nome completo
  • CPF (para emissão de certificados e obrigações legais)
  • RG (quando necessário)
  • Data de nascimento
  • Sexo (quando solicitado para fins legais ou estatísticos)

b) Dados de contato

  • E-mail
  • Telefone celular e/ou WhatsApp
  • Endereço completo (quando necessário para certificados, notas fiscais ou exigências legais)

c) Dados acadêmicos (no AVA ou cursos presenciais)

  • Cursos matriculados
  • Progresso nas aulas
  • Presença / frequência
  • Avaliações e notas (quando aplicável)
  • Emissão de certificados

d) Dados de login e autenticação

  • Nome de usuário (username)
  • Senha (armazenada de forma criptografada)
  • Histórico de acesso

e) Dados em formulários

  • Dúvidas ou mensagens enviadas
  • Informações adicionais para matrícula
  • Dados necessários para emissão de documentos

f) Dados de atendimento e suporte

  • Histórico de conversas via WhatsApp, e-mail ou chat
  • Registros de solicitações e soluções oferecidas

7.4. Dados coletados automaticamente (cookies, logs e tecnologias de rastreamento)

O Plenatus pode coletar automaticamente:

a) Endereço IP
b) Data e hora de acesso
c) Navegador e sistema operacional
d) Tipo de dispositivo (desktop, tablet, smartphone)
e) Páginas visitadas
f) Tempo de permanência
g) Ações realizadas no site
h) Origem da visita (Google, redes sociais, links externos, anúncio, e-mail etc.)
i) Identificadores de cookies e pixels (ex.: Facebook Pixel, Google Analytics)

Esses dados são coletados por meio de:

  • Cookies
  • Scripts de análise de tráfego
  • Ferramentas de marketing
  • Tecnologias similares previstas em lei

7.5. Dados financeiros (via PagSeguro)

Para a realização de pagamentos, os seguintes dados podem ser tratados:

  • Informações do comprador (nome, CPF, e-mail, telefone)
  • Valor da transação
  • Forma de pagamento (boleto, cartão, PIX etc.)
  • Status do pagamento (aprovado, pendente, cancelado)
  • Data e horário da compra

❗ Importante:
O Instituto Plenatus NÃO armazena dados de cartão de crédito.
Todo processamento é feito com segurança pelo PagSeguro, que atua como intermediador e operador independente.

7.6. Dados educacionais (Área do Aluno / AVA)

  • Login e senha
  • Histórico de cursos
  • Data de início e conclusão
  • Progresso nas aulas
  • Participação em fóruns ou atividades (quando aplicável)
  • Avaliações, notas e resultados
  • Certificados gerados
  • Tentativas de login
  • Logs de acesso

7.7. Dados coletados via WhatsApp, chat ou e-mail

Ao entrar em contato pelos nossos canais de atendimento, podemos registrar:

  • Nome do usuário
  • Número de telefone
  • Endereço de e-mail
  • Conteúdo das mensagens
  • Dados necessários para suporte (ex: dúvidas sobre curso, pagamento, acesso, certificado)
  • Histórico da conversa

Essas informações são utilizadas exclusivamente para fins de atendimento e registro de suporte, garantindo a melhoria contínua do serviço.

7.8. Dados coletados para newsletter e marketing

  • Nome (opcional)
  • E-mail
  • Interações com e-mails (abertura, clique, descadastro)
  • Preferências de conteúdo
  • Origem da inscrição (site, formulário, campanha)

7.9. Dados sensíveis

Como regra, o Plenatus NÃO coleta dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II, LGPD), como saúde, orientação sexual, religião, opinião política etc.

Caso, em situações específicas, alguma informação sensível seja necessária (ex: inclusão em programas institucionais), o tratamento será realizado apenas com:

✅ Finalidade legítima e específica
✅ Consentimento explícito do titular ou outra base legal do Art. 11 da LGPD
✅ Medidas reforçadas de segurança e confidencialidade

8. BASES LEGAIS UTILIZADAS PARA O TRATAMENTO (ART. 7º E 11º DA LGPD)

8.1. O Instituto Educacional Plenatus realiza o tratamento de dados pessoais com base nas hipóteses legais autorizadas pela LGPD, principalmente:

I – Execução de contrato (Art. 7º, V)

Utilizada para:

  • Matrícula em cursos
  • Acesso à área do aluno / AVA
  • Emissão de certificados
  • Suporte pedagógico ou técnico
  • Processamento de pagamentos
  • Cumprimento das obrigações assumidas com o aluno

II – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)

Exemplos:

  • Emissão de nota fiscal
  • Emissão de certificados com validade nacional
  • Guarda de registros para fins fiscais ou educacionais
  • Atendimento a órgãos oficiais ou fiscalizadores

III – Consentimento do titular (Art. 7º, I e Art. 8º)

Utilizado para:

  • Envio de newsletter e marketing
  • Uso de cookies não essenciais (marketing e preferências)
  • Participação em promoções ou campanhas
  • Coleta de dados opcionais

✅ O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento.

IV – Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX)

Utilizado para:

  • Melhorias do site e plataforma
  • Comunicação com o aluno sobre cursos em andamento
  • Envio de conteúdos institucionais relevantes
  • Prevenção a fraudes e segurança
  • Registro de histórico de acesso

⚠ Sempre respeitando os direitos e liberdades do titular.

V – Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI)

Utilizado para:

  • Defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais
  • Cobranças legítimas
  • Preservação de provas

VI – Proteção ao crédito (Art. 7º, X)

Utilizado para:

  • Verificação de pagamento
  • Inadimplência

9. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

9.1. O Instituto Educacional Plenatus trata os dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, conforme exige a LGPD (Art. 6º, I e Art. 7º).

As principais finalidades são:

9.1.1. Prestação de serviços educacionais

  • Realizar matrícula em cursos
  • Liberar acesso às aulas (presencial ou EAD)
  • Registrar frequência e progresso
  • Aplicar avaliações (quando aplicável)
  • Emitir certificados e declarações oficiais
  • Registrar histórico acadêmico

9.1.2. Gestão de contas e acesso à plataforma

  • Criar login e senha do usuário
  • Permitir acesso à área do aluno / AVA
  • Manter registro de atividades na plataforma
  • Auxiliar na recuperação de senha
  • Garantir a segurança do ambiente online

9.1.3. Comunicação com o usuário

  • Enviar avisos sobre o curso (datas, atualizações, materiais)
  • Notificar sobre liberação de módulos ou certificados
  • Prestar suporte técnico ou pedagógico
  • Enviar comunicados institucionais importantes

9.1.4. Atendimento ao usuário

  • Esclarecer dúvidas
  • Responder solicitações ou reclamações
  • Registrar histórico de atendimento via WhatsApp, e-mail ou chat
  • Auxiliar em dificuldades de acesso, pagamento ou certificação

9.1.5. Processamento de pagamentos

  • Confirmar transações via PagSeguro
  • Emitir comprovantes ou notas fiscais
  • Verificar status de pagamento (aprovado, pendente, cancelado)

9.1.6. Obrigações legais e regulatórias

  • Emissão de certificados válidos nacionalmente
  • Cumprimento de exigências fiscais e contábeis
  • Guarda de dados conforme leis de educação, consumidor ou trabalho
  • Atendimento a solicitações de órgãos públicos ou fiscalizadores

9.1.7. Melhoria contínua dos serviços

  • Analisar dados de navegação
  • Realizar pesquisas de satisfação
  • Implementar atualizações na plataforma
  • Corrigir falhas técnicas
  • Desenvolver novos cursos ou funcionalidades

9.1.8. Segurança e prevenção a fraudes

  • Monitorar acessos suspeitos
  • Bloquear atividades indevidas
  • Garantir integridade da plataforma
  • Proteger dados e contas de usuários

9.1.9. Marketing e relacionamento (sempre com consentimento)

  • Enviar conteúdos educativos e informativos
  • Oferecer promoções e novos cursos
  • Realizar campanhas segmentadas
  • Trabalhar com remarketing e personalização

9.1.10. Exercício regular de direitos

  • Proteger o Plenatus em eventuais disputas legais
  • Manter registros para auditorias
  • Apresentar documentos em processos administrativos ou judiciais

10. FORMAS E CANAIS DE COLETA DE DADOS

O Instituto Educacional Plenatus coleta dados pessoais por diferentes meios, sempre respeitando a finalidade e a base legal:

10.1. Coleta via formulário de matrícula ou compra de curso

  • Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço
  • Dados de pagamento (via PagSeguro)
  • Informações necessárias para emissão de certificado
    Finalidade: execução de contrato educacional

10.2. Coleta via cadastro de usuário (login e senha)

  • Identificação do usuário
  • Criação da conta
  • Acesso à área do aluno / AVA
    Finalidade: autenticação e segurança

10.3. Coleta via área do aluno / AVA Plenatus

  • Histórico de cursos
  • Progresso nas aulas
  • Notas e atividades
  • Certificados emitidos
  • Logs de acesso
    Finalidade: gestão acadêmica e cumprimento legal

10.4. Coleta via newsletter / captura de e-mail

  • Nome (opcional)
  • E-mail
    Finalidade: envio de conteúdos, notícias e promoções (com consentimento)

10.5. Coleta via WhatsApp, chat ou e-mail

  • Dados de contato
  • Histórico de conversas
  • Informações fornecidas para suporte
    Finalidade: atendimento, solução de problemas, registro de suporte

10.6. Coleta automática pelo site (cookies e logs)

  • IP, dispositivo, navegador
  • Páginas visitadas, tempo de visita
  • Preferências de navegação
    Finalidade: desempenho, segurança, marketing, estatísticas

10.7. Coleta por ferramentas de marketing e analytics

  • Facebook Pixel
  • Google Analytics
  • Campanhas patrocinadas
    Finalidade: remarketing, segmentação e análise de resultados (com consentimento para cookies não essenciais)

10.8. Coleta via PagSeguro (meio de pagamento)

  • Dados do comprador
  • Status da transação
    Finalidade: processamento de pagamento

⚠ Dados bancários e de cartão NÃO são armazenados pelo Plenatus.

10.9. Coleta por obrigações legais

  • Emissão de certificados
  • Emitir notas fiscais
  • Documentação contábil
    Finalidade: cumprimento de leis e regulamentos

11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

11.1. O Instituto Educacional Plenatus NÃO vende, troca ou comercializa dados pessoais.

11.2. O compartilhamento ocorre somente quando necessário e com finalidade legítima, conforme a LGPD.

11.3. Terceiros com quem podemos compartilhar dados:

a) Plataformas de pagamento

  • PagSeguro
  • Bancos ou instituições financeiras
    Finalidade: processar transações, validar pagamento

b) Hospedagem e servidores

  • Empresas de data center ou nuvem
    Finalidade: manter sites e plataformas no ar

c) Plataformas educacionais / AVA

  • Sistemas de gestão acadêmica
    Finalidade: disponibilizar cursos e conteúdos

d) Ferramentas de e-mail marketing

  • Envio de newsletters, campanhas e comunicados
    Sempre com consentimento do usuário

e) Suporte técnico e TI

  • Empresas que auxiliam na manutenção de sistemas
    Finalidade: segurança, backup, monitoramento

f) Autoridades públicas

  • Órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios
    Finalidade: cumprimento de obrigação legal

11.4. Critérios de segurança no compartilhamento

Sempre que houver compartilhamento, o Plenatus garante que:

✅ O terceiro adota medidas de segurança equivalentes ou superiores
✅ Há contrato ou acordo de confidencialidade
✅ O compartilhamento respeita a finalidade informada ao usuário
✅ Não há uso indevido dos dados
✅ O acesso é limitado ao mínimo necessário

11.5. Operadores conforme LGPD

Nos termos do Art. 5º, VII da LGPD, os terceiros que realizam tratamento de dados em nome do Plenatus são considerados Operadores, e seguem estritamente nossas orientações e normas de privacidade.

12. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

12.1. O Instituto Educacional Plenatus adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

12.2. Entre as medidas utilizadas, destacam-se:

12.2.1. Medidas técnicas

a) Criptografia de dados sensíveis (HTTPS/SSL)
b) Armazenamento seguro de senhas (hash/salt)
c) Firewall e sistemas de proteção contra invasões
d) Monitoramento contínuo de servidores
e) Sistemas de backup e redundância
f) Atualização constante de software e sistemas
g) Controle de vulnerabilidades e testes de segurança

12.2.2. Medidas administrativas

a) Controle de acesso baseado em privilégios (apenas pessoas autorizadas acessam dados)
b) Registro e auditoria de acessos internos
c) Contratos de confidencialidade com colaboradores e terceiros
d) Treinamento em privacidade e proteção de dados para a equipe
e) Políticas internas de uso, retenção e descarte seguro de dados

12.2.3. Medidas organizacionais

a) Nomeação de Encarregado de Dados (DPO)
b) Políticas internas de governança de dados
c) Avaliação de risco e impacto (quando necessário)
d) Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
e) Cultura de proteção de dados em todas as áreas

12.3. Incidentes de Segurança (LGPD – Art. 48)

12.3.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Plenatus irá:

a) Avaliar o impacto do incidente
b) Adotar medidas imediatas de contenção
c) Comunicar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), quando exigido
d) Informar os titulares afetados, com transparência e orientação
e) Registrar o incidente e suas providências

12.3.2. O Plenatus mantém um plano de resposta a incidentes, conforme boas práticas de segurança da informação.

13. ARMAZENAMENTO E TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

13.1. Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior, desde que a empresa responsável atenda aos requisitos da LGPD e assegure proteção equivalente.

13.2. O Plenatus mantém os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política ou conforme exigido por lei.

13.3. Prazos de retenção por finalidade:

Tipo de DadoTempo de RetençãoBase Legal
Dados de matrícula e histórico acadêmicoPrazo indeterminado (certificação e comprovação)Execução de contrato / Obrigação legal
Dados de pagamento e notas fiscais5 a 10 anosObrigações fiscais (Código Civil e legislação tributária)
Registros de acesso à plataformaMínimo de 6 mesesMarco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15)
Dados de suporte e atendimentoAté 5 anos após término do cursoExercício de direitos e auditoria
Dados de marketing (newsletter)Até revogação do consentimentoConsentimento (Art. 7º, I)
Logs técnicosConforme necessidade de segurançaLegítimo interesse

13.4. Eliminação ou anonimização dos dados

Após o término dos prazos, os dados poderão ser:

✅ Eliminados de forma segura; ou
✅ Anonimizados (LGPD, Art. 5º, XI), impossibilitando a identificação do titular.

13.5. Em alguns casos, mesmo após solicitação de eliminação, o Plenatus poderá manter determinados dados, quando necessário para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI, LGPD);
  • Arquivo histórico, acadêmico ou estatístico (Art. 16, LGPD).

14. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (LGPD – ART. 18)

14.1. O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:

I – Confirmar a existência de tratamento;
II – Acessar os dados;
III – Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V – Solicitar portabilidade dos dados para outro provedor de serviço;
VI – Solicitar eliminação de dados tratados com consentimento;
VII – Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Plenatus compartilhou seus dados;
VIII – Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências;
IX – Revogar o consentimento a qualquer momento;
X – Opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.

14.2. O titular poderá exercer seus direitos a qualquer momento e de forma gratuita.

14.3. O Plenatus garante mecanismos acessíveis e eficazes para que o titular exerça seus direitos com facilidade.

15. COMO EXERCER SEUS DIREITOS (PROCEDIMENTO)

15.1. Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do canal oficial:

📧 E-mail: [email protected]

15.2. Para sua segurança, o Plenatus poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, evitando fraudes ou acessos indevidos.

15.3. Prazo de resposta:
O Plenatus responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias, conforme Art. 19 da LGPD. Em casos complexos, o prazo poderá ser prorrogado com justificativa.

15.4. A resposta poderá:

  • Confirmar o atendimento do pedido;
  • Solicitar complementação de informações;
  • Explicar os motivos do indeferimento (quando houver base legal para a recusa).

15.5. O titular também pode registrar reclamação direta à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

16. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

16.1. O site do Instituto Educacional Plenatus utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar desempenho e oferecer conteúdos personalizados.

16.2. Tipos de cookies utilizados:

a) Cookies estritamente necessários (obrigatórios)

  • Garantem o funcionamento do site
  • Autenticação e segurança
  • Não podem ser desativados

b) Cookies de desempenho/analytics

  • Google Analytics, AdOps ou similares
  • Medem tráfego, páginas visitadas e comportamento
  • Auxiliam na melhoria do site

c) Cookies de funcionalidade

  • Lembram preferências do usuário (ex: idioma)

d) Cookies de marketing/remarketing

  • Facebook Pixel, Google Ads
  • Exibição de anúncios personalizados
  • Exigem consentimento do usuário

16.3. Gerenciamento de cookies

O usuário pode, a qualquer momento:

  • Configurar o navegador para bloquear ou apagar cookies
  • Rejeitar cookies não essenciais no banner inicial (quando aplicável)

Aviso: O bloqueio de certos cookies pode prejudicar a funcionalidade do site.

17. MARKETING, NEWSLETTER E COMUNICAÇÃO

17.1. O Plenatus poderá enviar:

  • Conteúdos educativos e institucionais
  • Informações sobre cursos e novidades
  • Promoções, eventos e oportunidades

17.2. Envio com base em:

✅ Execução de contrato (informações essenciais sobre cursos)
✅ Legítimo interesse (conteúdo relevante para alunos em andamento)
✅ Consentimento (opt-in) para newsletter e campanhas promocionais

17.3. O usuário pode cancelar o recebimento a qualquer momento (opt-out) por:

  • Link de descadastro no e-mail
  • Solicitação via contato oficial

18. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

18.1. Alguns dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, por provedores de tecnologia, hospedagem, e-mail marketing ou plataformas educacionais.

18.2. O Instituto Educacional Plenatus apenas realiza transferência internacional quando:

✅ O país garante nível adequado de proteção de dados (LGPD, Art. 33, I)
✅ O terceiro adere a normas globais (GDPR, cláusulas contratuais, ISO 27001)
✅ O titular fornece consentimento específico (quando necessário)
✅ Houver cláusulas contratuais específicas de proteção

18.3. Garantimos que TODA transferência respeita os princípios da LGPD e assegura proteção equivalente ou superior à do Brasil.

19. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

19.1. Para garantir segurança mútua, o usuário se compromete a:

a) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
b) Manter seus dados de login e senha em sigilo
c) Não compartilhar sua conta com terceiros
d) Notificar imediatamente o Plenatus em caso de suspeita de violação ou uso indevido da conta
e) Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e educacionais

19.2. O Plenatus não se responsabiliza por:

  • Erros causados por informação incorreta fornecida pelo usuário
  • Uso indevido da conta por terceiros com acesso permitido pelo usuário
  • Danos resultantes de culpa exclusiva do usuário, conforme Art. 42, § 1º, LGPD

20. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

20.1. O Instituto Educacional Plenatus poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para:

  • Atender a mudanças na legislação (LGPD, ANPD, Marco Civil da Internet, CDC etc.)
  • Implementar melhorias de segurança
  • Incluir novos serviços ou funcionalidades
  • Adequar-se a recomendações da ANPD ou órgãos reguladores

20.2. Quando houver alterações relevantes, o Plenatus poderá:

  • Publicar aviso em destaque no site
  • Enviar comunicação por e-mail aos usuários cadastrados

20.3. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

20.4. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceite da nova versão da Política.

21. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

21.1. Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o Instituto Educacional Plenatus designa um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por:

  • Atender os titulares de dados
  • Esclarecer dúvidas e solicitações sobre privacidade
  • Receber comunicações da ANPD
  • Orientar colaboradores e parceiros sobre a LGPD
  • Monitorar a conformidade com a legislação

📧 Canal oficial de contato do Encarregado (DPO):
[email protected]

22. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

22.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas de privacidade aplicáveis.

22.2. Para dirimir quaisquer controvérsias relativas à interpretação ou aplicação desta Política, as partes elegem o foro da Comarca de Balsa Nova, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

23. VIGÊNCIA E ACEITE

23.1. Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação no site oficial do Plenatus.

23.2. Ao acessar o site, contratar cursos, utilizar a área do aluno, interagir por nossos canais de atendimento ou fornecer dados pessoais, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

23.3. Caso o usuário não concorde com esta Política, deverá interromper o uso dos serviços. No entanto, ressaltamos que determinados tratamentos de dados são necessários para a execução do contrato educacional ou cumprimento da lei.

23.4. O Instituto Educacional Plenatus reafirma seu compromisso com a educação de qualidade, ética, transparência e proteção dos dados pessoais de todos os usuários.